Poodle é ferido durante tosa e pet shop é condenado a indenizar em R$ 5 mil

O cãozinho teve que levar quatro pontos na barriga; indenização por danos morais for confirmada pelo Tribunal de Justiça Desembargador destacou responsabilidade do estabelecimento em reparar danos aos consumidores

Um pet shop foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil para a dona de um cachorro que sofreu um corte na barriga durante a tosa, na cidade mineira de Montes Claros. O animal é um poodle, que precisou receber pontos no ferimento.

Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.

De acordo com os autos, o cachorro foi entregue à proprietária com um corte profundo na região abdominal, provocado pela máquina de tosa. O próprio pet shop prestou socorro ao animal: foram necessários quatro pontos, mais medicação apropriada.

O pet shop confirmou a ocorrência da lesão no cão, provocada pela máquina de tosa, mas alegou que acionou prontamente o veterinário do estabelecimento, que deu os pontos no local da ferida e ministrou a medicação adequada para evitar o agravamento da lesão.

Na decisão, o relator da ação, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, observou que o estabelecimento comercial enquadra-se no conceito de fornecedor de serviços, sendo que a apelante figura como consumidora. E que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

Para o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, relator da apelação, comprovado que ocorreram no momento da tosa, os maus-tratos se enquadram no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo exige à reparação dos danos independentemente da existência de culpa.

Danos morais

Segundo o magistrado, ficou demonstrado que a lesão abdominal sofrida pelo cão ocorreu no pet shop, quando da realização da tosa do animal. Por outro lado, não há qualquer alegação de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

“Atualmente os animais de estimação, principalmente os cães, são tratados como entes familiares. Por esta razão, a falha na prestação do serviço, que ocasionou um corte profundo na região abdominal do cão da apelante, é capaz de causar um sentimento de dor e sofrimento, configurando danos morais passíveis de indenização”, afirmou.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Vasconcelos Lins e Arnaldo Maciel.

A corte fixou a indenização em R$ 5 mil. Foi definido para servir de punição ao réu e, ao mesmo tempo, não representar fonte de enriquecimento para o autor da ação.

Processo 0256892-45.2015.8.13.0433

Clique aqui para acessar o acórdão.

Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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